Futsal Livre
De 6 de agosto a 12 de novembro de 2022

Regulamento

APRESENTAÇÃO:

O Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino - Schroeder 2022 é uma promoção do Município de Schroeder realizado pela Diretoria de Esportes e Lazer.

É de competência da Diretoria de Esportes e Lazer, que através de seu representante, com suas atribuições, a organização e coordenação deste evento, conforme se determina abaixo.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Art. 1º - Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino - Schroeder 2022, o qual não tem qualquer vínculo com as entidades diretivas do desporto estadual e nacional, e obriga aos que com ele tenham relação a sua total obediência.

Art. 2º - São considerados conhecedores dos documentos que regem o evento (Regulamento Geral e Técnico, do Código de Justiça Desportiva e do Regulamento do Complexo Esportivos e demais Centros/Locais Esportivos, Notas Oficiais, Comunicados, entre outros), todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Campeonato Municipal de Futsal Adulto – Schroeder 2022, que assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e disposições e as conseqüências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar. Os atletas em especial, inscritos na ficha de inscrição, por intermédio dos dirigentes/comissão técnica, automaticamente declaram ter pleno conhecimento deste regulamento e dos documentos acima citados, bem como estarem em perfeitas condições físicas e mentais que lhes permitam a prática do esporte.

Art. 3º – É de competência da Diretoria de Esportes e Lazer, através de seu representante, interpretar este Regulamento, zelar por sua execução e fiel cumprimento, além de resolver os casos omissos.

Art. 4º – O Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino – Schroeder 2022 - tem como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo entre os munícipes; proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união segura entre os desportistas e o poder público; exaltar a prática desportiva.

 

REALIZAÇÃO:

Art. 5º - O período de realização, isto é, o seu início e término serão determinados na tabela de jogos. Os locais de competição serão os Ginásios de Esporte “Alfredo Pasold” e “Dos Imigrantes” (em caso de necessidade). O local da partida, as rodadas e horários serão definidos na tabela de jogos. O início do Campeonato será/previsão no dia 27 de Agosto de 2022. O Congresso Técnico está marcado para o dia 16 de Agosto de 2022 às 19.00h, no Auditório do SEMEC.

 

INSCRIÇÃO /PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS

Art. 7º - A inscrição das equipes é feita na Diretoria de Esportes mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e Assinatura do Termo de Garantia.

Parágrafo Único: O Termo de Garantia substitui o cheque caução deste evento. Seus dados deverão ser preenchidos e o mesmo assinado pelo responsável da equipe. O termo de garantia é uma autorização à organização para a emissão de boleto bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Caso ocorra alguma penalidade também executa-se o termo de garantia.

Art. 8º – A inscrição/participação dos dirigentes e atletas no Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino, dar-se-á mediante a Ficha de Inscrição e Ficha Individual, ambas fornecidas pela Diretoria de Esportes de Schroeder, sendo preenchidas em sua totalidade de forma legível (preferencialmente digitada), sem rasuras e assinadas. As Fichas deverão ser entregues impreterivelmente até o Congresso Técnico.  

A Ficha de Inscrição poderão ser relacionados 15 (quinze) Atletas, 01(um) Responsável, 01(um) Técnico e 01(um) Massagista/Preparador Físico.  

§ 2º- Toda equipe deverá entregar a ficha de inscrição preenchida até o dia 25 de agosto, desde que não ultrapasse o número máximo de 15 jogadores. A equipe não poderá inscrever atleta após essa situação. Por questões de praticidade a assinatura do atleta poderá ser feita até a última partida da PRIMEIRA RODADA.

 

§ 3º- O atleta poderá ser inscrito em apenas em uma só equipe. Caso ocorra inscrição e assinatura de atleta por 02(duas) ou mais equipes, o mesmo será eliminado imediatamente do campeonato e as equipes não poderão substituir a vaga por outro.

§ 4º- A equipe que desejar alterar quaisquer membros(s) da Comissão Técnica deve dar entrada oficialmente por escrito na Diretoria de Esportes, no 1º dia útil da semana independente do andamento da competição. Na Comissão Técnica em quadra, somente o técnico tem autonomia de orientar a equipe e dirigir-se a coordenação e a equipe de arbitragem.

§ 5º- Ficha Individual: Esta ficha não será obrigatória no início da competição, podendo ser solicitada pela coordenação em qualquer período do evento. Nela constam diversos dados de suma importância ao evento, além do objetivo de informar e assim atender o que preconiza o Art. 9º abaixo descrito. Deverá ser preenchida e assinada, declarando a sua veracidade.

Art. 9º – Todos os membros constantes na Ficha de Inscrição (Atletas e Comissão Técnica) somente podem ser inscritos e participar do Campeonato a partir do momento em que se incluam em pelo menos 01(um) dos critérios abaixo descritos e no mínimo sessenta (60) dias da data marcada para início do campeonato/ 1ª rodada, ou seja, 28 de Junho de 2022. Os Critérios são:

a) Ser domiciliado no município de Schroeder, conforme definição do Art.70 do Código Civil Brasileiro.

b) Exercer atividade laboral no município de Schroeder;

 

§ 1º- Caso algum membro inscrito deixe de atender aos critérios determinados para a inscrição e participação no Campeonato, durante o transcurso da competição, o mesmo não mais poderá fazer parte da equipe. No caso de retorno posterior, segue-se o mesmo critério.

§ 2º - Para efeitos deste regulamento, define-se como domicílio civil: (Definição do Art. 70 CCB).

I – O domicílio civil é o lugar em que a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, inclusive quando chamada a fazê-la por via judicial, uma vez que o domicílio decorre a fixação da competência de foro para julgamento de ações em que a pessoa figura como parte. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

§ 3º - Para efeitos deste regulamento, entende-se como atividade laboral:

I - Aquela exercida por trabalhador registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, por empresa sediada no município de Schroeder, ou que aqui tenha sua filial;

II - Aquela exercida por empresário, cujo contrato social da empresa informe a cidade de Schroeder como sua sede, sendo necessária também a apresentação de cópia do alvará de licença da empresa, referente ao ano em exercício.

III - A atividade exercida por representante ou qualquer outro profissional autônomo ou liberal, comprovada por meio da apresentação de cópia do alvará de licença da empresa, referente ao ano em exercício;

IV – A atividade exercida por produtor rural, comprovada por meio da apresentação de cópia da Nota de Produtor Rural, referente ao ano em exercício.

§ 4º - Caso seja constatado qualquer tipo de fraude documental ou falsidade ideológica referente às informações prestadas a título de atendimento aos critérios de participação dos atletas, a Comissão Organizadora do Evento promoverá imediatamente a notícia do crime junto às autoridades competentes, para fins de apuração de eventual cometimento de atividade tipificada como crime, além de promover as sanções administrativas e cíveis cabíveis.

Art. 10 - Todos os inscritos e participantes no jogo serão identificados por Documentos Originais: CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA DE MOTORISTA (Com Foto) ORIGINAL, Conselhos Regionais, EMFA ou em última opção a Carteira de Trabalho. Em outros casos, somente será aceito Boletim de Ocorrência, desde que a data da lavratura do boletim seja inferior a trinta (30) dias.

Art. 11 - Nenhum atleta apenado por tumulto generalizado, agressão física e ou agressão moral pela Diretoria de Esportes de Schroeder ou por qualquer Entidade Municipal Gestora do Esporte nos municípios de Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, Barra Velha e São João do Itaperiú (AMVALI), além da Liga Jaraguaense de Futebol e Futsal, poderá participar do Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino – Schroeder 2022, enquanto estiver com sua punição em vigor.

§ 1º - Se for constatado que o atleta inscrito estiver punido a equipe poderá substituí-lo, porém deverá fazê-lo antes do início do campeonato.

§ 2º - É de responsabilidade de cada equipe verificar se os atletas de sua equipe estão punidos. Na região da AMVALI a Data de Publicação é data de referência do início da penalidade.

Art. 12 - A equipe que não comparecer em quadra com o número mínimo (03/três) regulamentar de atletas em condições de jogo, salvo motivo de força maior, público e notório, a critério e julgamento/ parecer da Comissão Disciplinar, será vedada para o início da sua partida e considerada perdedora por "W x O.".

§ 1º - Em caso de "W x O." além dos três pontos ganhos, para efeito de contagem será conferido o placar de 01 x 00 à equipe presente, que deverá estar em campo com o número regulamentar de atletas, uniformizada e pronta para a partida. Constatando-se a ausência das duas equipes, será configurado o duplo "W x O.", consignando-se uma derrota pelo placar de 01 x 00, para ambas as equipes.

Art. 13 – A sansão cabível/penalidade a equipe faltosa, em relação ao Artigo 11, será a cobrança da multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) (aplicação do termo de garantia), que deverá ser paga impreterivelmente até as 17 horas do 3º dia útil após o ocorrido. Caso não ocorra o devido pagamento, a equipe não estará apta a continuar no campeonato e será caracterizado Abandono.

Art. 14 – Será caracterizado Abandono, ou não pagamento do W x O” e/ou a ocorrência de 02 (dois) “W x O” seguidos e/ou intercalados.

Art. 15 - Na ocorrência de Abandono citado nos Art. 12 e 13, a Coordenação do Evento juntamente com a Comissão Disciplinar penaliza a equipe excluindo-a do Campeonato e de outros eventos promovidos pela Diretoria de Esporte e Lazer, no período de 02(dois) Anos. Pena esta extensiva aos atletas e dirigentes inscritos pela equipe infratora.

Parágrafo Único- O nome do membro da equipe relatado na súmula será considerado isento da penalidade deste artigo.

Art. 16 – Se no transcorrer do campeonato uma equipe inscrita oficializar sua saída do evento esta será caracterizada como Desistência. Esta desistência deverá ser feita em formulário específico fornecido pela coordenação do evento, ser protocolada em duas vias, junto a Diretoria de Esportes e Lazer impreterivelmente até às 17 horas do 1º dia útil após a última rodada/partida realizada do evento. Juntamente com a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) (50% do cheque de garantia), que deverá ser pago impreterivelmente junto com o termo de desistência.

§ 1º - Todos os membros devidamente inscritos devem assinar o documento juntamente com o responsável da equipe.

§ 2º - O membro da equipe que não assinou o documento será penalizado e não poderá participar de eventos promovidos pela Diretoria de Esporte e Lazer de Schroeder, no período de 01(um) Ano. Pena esta extensiva aos atletas e dirigentes inscritos pela equipe.

Art. 17- Na ocorrência de Abandono e de Desistência não haverá recuperação dos pontos ganhos para as equipes que já jogaram com a mesma, assim como demais anotações na súmula e relatórios pertinentes a partida, seguem valendo. Já as equipes que não jogaram com a desistente, receberão os pontos dessa partida, será conferido o placar de 01 x 00 à equipe que permanece na competição, porém o cumprimento da penalidade de suspensão por cartões não será computada, pois nesta partida não será obrigatório à presença e para tanto não será gerado nenhum documento oficial (exemplo súmula de jogo).

Parágrafo Único- No caso de Abandono e em especial Desistência de equipe, a Diretoria de Esportes e Lazer comunicará oficialmente todos os participantes e caso seja necessário fará adequações na tabela de jogos para melhor andamento do evento.

Art.18 - Se no transcorrer de uma partida, uma das equipes ficarem reduzidas em número inferior ao número legal mínimo de atletas (03/três atletas), segundo as regras oficiais, será determinado o seu término. Independente das demais sansões, será consignado os pontos de vitória para a equipe que permanece em condições de jogo. Estando vencendo esta equipe será mantido o placar da partida. Em caso de empate ou derrota o placar será de 01 x 00, não registrando o gol para nenhum atleta.  Para fins de classificação e computo de gols das equipes no caso acima o resultado segue o mesmo critério. Todas as anotações da súmula, em especial referente a cartões serão mantidas.

Art. 19 - Em casos especiais, vinculados aos Art. 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 a Coordenação do Evento juntamente com Comissão Disciplinar avaliará a situação e a equipe será submetida a julgamento.

 

SISTEMA DE DISPUTA:

a) Até 07 equipes: Chave Única – Rodízio entre si classificando-se as quatro primeiras equipes para a semifinal, no qual disputam o 1º col. versus o 4ºcol., e o 2º col. versus o 3 º col. Perdedores disputam 3º e 4º e Vencedores disputam 1º e 2º colocados.

b) Acima de 07 equipes: Divisão em chaves – A divisão e o sorteio serão estipulados e decididos de acordo com a coordenação do evento, prevendo o tempo disponível e custos. Se houver necessidade haverá 2 (duas) ou mais fases classificatórias/eliminatórias. Confirmada a realização da disputa de semifinais, 3º/ 4º lugares e 1º /2º lugares.

 

CRITÉRIOS TÉCNICOS:

Art. 22 – O Campeonato Municipal de Futsal Adulto será regido pelas regras adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão – CBFS, aprovadas pela FIFA e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 23- As rodadas serão realizadas de acordo com as datas e horários estabelecidos em tabela. As partidas serão dirigidas por árbitros e mesários designados pela Diretoria de Esportes, não cabendo as equipes o veto de qualquer designado. Haverá tolerância de 15 min. para o início do primeiro jogo de cada rodada.

Art. 24 - Cada jogo terá duração de 30 min., divididos em dois períodos de 15 min., sendo cronometrados, com um intervalo de 05 min. Os componentes da mesa controlarão o tempo de jogo.

Art. 25 - As equipes deverão entregar à coordenação, 15 minutos antes do horário fixo em tabela de jogos, a relação nominal com a numeração dos atletas e a documentação para identificação (Art.10) dos atletas e dirigentes. Todos os atletas deverão estar uniformizados ao adentrar a quadra, sendo que os atletas que por ventura comparecerem tardiamente, sua entrada será aceita em qualquer período/tempo de jogo desde que relacionado.

§ 1º - As carteiras de identificação dos atletas e dirigentes deverão permanecer na mesa de controle até o final do jogo, sendo devolvidas ao término da partida.

Art. 26 - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estejam inscritos na súmula como jogadores devidamente uniformizados e mais três dirigentes (conforme Ficha de Inscrição) portadores da carteira de identidade.

Art. 27 – A equipe participante e constante à esquerda da tabela é considerada mandante de jogo, sendo de sua responsabilidade a vistoria prévia dos uniformes, a fim de verificar a coincidência dos mesmos. Quando houver coincidência de uniformes, caberá a esta equipe providenciar a troca do mesmo. É de competência exclusiva do Árbitro, considerar se as equipes estão devidamente uniformizadas e em condições ou não de jogo. Caso uma equipe seja considerada sem condições de jogo, a mesma possui o tempo máximo de 10 minutos, para se apresentar uniformizada.

Art. 28 – O equipamento dos atletas é de acordo com a regra, assim como o aquecimento dos atletas não poderá de forma alguma contribuir para o atraso do jogo. As equipes deverão se aquecer com antecedência fora da quadra e em quadra o tempo ficará restrito ao tempo necessário para os mesários encerrarem os trabalhos de anotação do jogo anterior e prepararem a súmula para o jogo atual. Cada equipe deverá apresentar no dia do jogo 01 (uma) bola em condições de jogo, ficando sob sua própria responsabilidade o cuidado pelo não extravio da mesma. Vale constar à obrigatoriedade do uso de caneleira e braçadeira de capitão, sendo não permitido uso de camisa sem numeração ou com numeração feita por fita crepe, esparadrapo ou similar, nem mesmo colete ou camisa cortada, aparecendo o número embaixo, de outra camisa.

  Art. 29 – Os organizadores da competição não se responsabilizam por acidentes que possam ocorrer antes, durante ou depois as partidas com as equipes, seus dirigentes ou jogadores. Também incide neste artigo, todas as despesas com viagens, locomoção, alimentação, uniformes entre outros, que são de inteira responsabilidade da equipe inscrita.  Qualquer dano que um membro da equipe provocar dentro da quadra ou no Complexo Esportivo e Demais Centros/Locais Esportivos, deverá o mesmo ser coberto pela equipe. O não cumprimento deste artigo implicará no desconto do Cheque de Garantia.  

 

CLASSIFICAÇÃO:

Art. 30 - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério:

a) Vitória:................ 3 (três) pontos

b) Empate:............... 1(um) ponto

c) Derrota:............... 0(zero) ponto       

 

Art. 31 - Ocorrendo o empate em qualquer das fases de classificação, em turno ou grupo, empregar-se-ão os seguintes critérios:

a) Entre Duas Equipes

a.1- confronto direto;

a.2- maior número de vitórias;

a.3- saldo de gols;

a.4- menor número de gols sofridos;

              a.5- maior número de gols marcados;

a.6- melhor índice disciplinar do evento, baseado no Nº de Cartões anotados, sendo ainda: 1º o menor nº de cartões vermelhos e em seguida o menor nº de cartões amarelos.

a.7- sorteio.

b) Entre Três ou Mais Equipes:

b.1- maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;

b.2- saldo de gols nas partidas realizadas entre si;

b.3- menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si;

b.4- maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;

b.5- melhor índice disciplinar do evento, baseado no Nº de Cartões anotados, sendo ainda: 1º o menor nº de cartões vermelhos e em seguida o menor nº de cartões amarelos.

b.6- sorteio.

Art. 32 - Ocorrendo empate em jogo que necessite apontar um vencedor, será adotado o seguinte critério:

a) decisão por penalidades máximas de acordo com a regra oficial (03 batedores);

Este critério prevalecerá sobre todos os demais classificatórios.

 

DA DISCIPLINA:

Art. 33 - O atleta ou membro da equipe apenado durante as competições com:

a) cartão vermelho - 01 (um) cartão: ficará suspenso automaticamente um jogo e sujeito à aplicação das penalidades oriundas da Comissão Disciplinar de Esportes e Eventos.

b) cartão amarelo - 03 (três) cartões: suspenso automaticamente por um jogo.

§ 1º - l- A quantificação e o controle de cartões recebidos, bem como o cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial da Diretoria de Esportes.

             2- A contagem de cartões para fins de aplicação de suspensão automática é feita: a) Dentro do mesmo Torneio, seja nesta ou na próxima edição, dividido ou não em fases, ainda sendo os cartões recebidos na fase classificatória, agregados àqueles computados nas demais fases, semifinais e finais. b) Separadamente e por tipologia de cartão, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo na mesma ou em outra partida. Assim quando o mesmo atleta ou membro da equipe acumular em determinado momento da competição 03(três) cartões amarelos e 01(um) vermelho, devem obrigatoriamente cumprir a suspensão automática de 02(duas) partidas.

             3- Os cartões vermelhos serão acumulados e as suspensões automáticas cumpridas dentro do evento e modalidade em disputa, no qual o atleta ou membro da comissão técnica estiver participando, independente do término desta edição e início de outra. No caso deste cumprimento não ser viável cabe a organização determinar o seu cumprimento em outro evento, sempre prevalecendo em ambas as situações o vínculo direto correspondente a Diretoria de Esportes e Lazer de Schroeder.

            4- A aplicação da suspensão automática independe do resultado de julgamento que for submetido ou não no âmbito de Comissão Disciplinar.  A aplicação do cartão amarelo somente terá validade na competição em disputa, não contando na próxima edição.

Art. 34 – A equipe ou membro da equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo Campeonato Municipal de Futsal Adulto Masculino, independente das demais sansões, será penalizada com a perda dos pontos obtidos nesta partida, consignado os pontos de vitória para a equipe que permanece em condições de jogo. Estando vencendo esta equipe, será mantido o placar. Em caso de empate ou derrota o placar será de 01 x 00. Para fins de classificação das equipes no caso acima o resultado segue o mesmo critério.

 

§ 1º - A irregularidade de o atleta configurar-se-á na hipótese de: a) Inexistência de inscrição ou falta de inscrição; b) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho; c) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em Regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar; d) Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futsal ou documentos que regem o evento.

§ 2º - O Atleta Irregular com base no Art.9º (referente aos critérios de participação) será penalizado com a Suspensão de setecentos e vinte (720) dias em participar das atividades/eventos promovidas pela Diretoria de Esportes de Schroeder. 

 

DOS PROTESTOS, REVISÃO e ou RECURSOS:

Art. 35 – O pedido de Protesto, Revisão e ou Recurso deverá ser encaminhado por escrito em folha datilografada/digitada, conforme modelo disponível em anexo ao regulamento, em 02(duas) vias e assinada pelo representante legal da equipe e protocolado na Diretoria de Esportes da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do município, situada à Rua: Paulo Jahn, s/n. Anexo ao Ginásio Alfredo Pasold, – Centro, Schroeder (SC), até às 17(dezessete) horas do primeiro dia útil, após a realização do respectivo jogo ou processo de julgamento.

 

§ 1º - O protesto, revisão ou recurso deverá ser dirigido a Diretoria de Esportes com o recolhimento da taxa processual, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Caso o julgamento do caso seja procedente, o valor será integralmente devolvido.

§ 2º - No corpo do documento deverá constar:

I - Identificação completa da equipe recorrente e de seu representante junto ao evento, com endereço, CPF, RG e telefone de contato;

II - Descrição do fato que será objeto de análise em sede revisional/recursal, com a respectiva identificação dos autores ou participantes, inclusive identificando a equipe à qual pertencem, se for o caso;

III - As provas com as quais pretende confirmar os fatos alegados em sede revisional/recursal.

§ 3º - A Diretoria de Esportes deverá, em caráter inicial, analisar o enquadramento do fato/transgressão às regras do evento, decidindo sumariamente pelo prosseguimento ou não da revisão/recurso, de acordo com o enquadramento do mesmo às normas do evento.

§ 4º - Caso a Diretoria de Esportes decida pelo não prosseguimento da revisão/recurso, por não constatar violação às normas do evento, caberá recurso de tal decisão à Comissão Disciplinar de Esportes, que poderá reformar a decisão da Diretoria, caso entenda péla procedência da revisão/recurso.

§ 5º- Não serão aceitos protestos, revisão ou recurso com relação às decisões de âmbito exclusivo da coordenação do evento (Diretoria de Esportes), desde que comunicadas oficialmente, bem como referente aos uniformes; caso a arbitragem atribua aos mesmos condições de jogo.

§ 6º- Em todo pedido de protesto, revisão ou recurso concede-se o direito ao contraditório e ampla defesa.

Art. 36 - Nos casos de protesto com base no Art.8º (referente aos critérios de participação) a Diretoria de Esportes / Comissão Disciplinar procede com ações complementares ao processo, denominado de Defesa Prévia.  A Diretoria de Esportes comunica até as 10h do dia posterior do protesto, para que a equipe citada encaminhe sua DEFESA Prévia (por escrito, juntamente com as provas e a Ficha individual) até as 17h do 3º dia útil da semana. No caso de domicílio civil (residência), apresentação de comprovantes autênticos.

Este procedimento segue os moldes do Art. 35 deste regulamento. Após este procedimento, a sequência dos encaminhamentos será no mesmo padrão dos demais processos disciplinares. No ato do julgamento perante a Comissão Disciplinar todos os envolvidos são citados e deverão estar presentes e/ou representados.

 

DA COMISSÃO DISCIPLINAR:

Art. 37 - Todas as pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao evento, em especial as equipes participantes, desde já indicam e reconhecem a Comissão Disciplinar de Esportes e Eventos como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas ou entre elas e a Diretoria de Esportes, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins. A Comissão Disciplinar é composta por membros da comunidade e instituída por intermédio de portaria municipal.

Art. 38 - A justiça e disciplina do Campeonato serão exercidas pela Comissão Disciplinar de Esportes, cabendo à Diretoria de Esportes (coordenadora do evento) realizarem as atribuições administrativas concernentes à aplicação deste Regulamento, baseando-se ambas, primeiramente, no mesmo, mas também no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no Regulamento do Complexo Esportivo e Demais Centros/Locais Esportivos, e nas demais regulamentações emanadas pelos referidos órgãos, para efetuar a resolução dos processos.

 

Parágrafo Único - A Diretoria de Esportes juntamente com a Comissão Disciplinar zela e fiscalizam, a parte disciplinar dos participantes e do público do Campeonato nas dependências do local de realização, podendo para tanto solicitar o auxílio de força policial.

Art. 39 - A Diretoria de Esporte e Lazer e a Comissão Disciplinar, no uso de sua função, possui autonomia e poder em suspender sumariamente por tempo indeterminado, qualquer membro inscrito na Ficha de Inscrição, de participar do(s) evento(s) promovido(s) pela Diretoria de Esportes de Schroeder, à fim de viabilizar o(s) processos(s) de julgamento(s) e após proferir o resultado final. Esta suspensão dar-se-á por fato/atitude ocorrido(s) no Complexo Esportivo Municipal ou local designado para a realização do evento (rodada/ partida/outros). A Diretoria de Esportes de Schroeder poderá aplicar punições administrativas, salvo sempre o contraditório e a ampla defesa.

Art. 40 - A Comissão Disciplinar de Esportes e Eventos terá competência para exercer as suas atividades judiciais, penalizando o infrator de quinze (15) a setecentos e vinte (720) dias de suspensão em participar das atividades promovidas pela Diretoria de Esportes de Schroeder, em face de qualquer fato que possa ser enquadrado como violações aos dispositivos legais reguladores do Evento, ocorridos no Complexo Esportivo Municipal e Demais Centros/Locais Esportivos.

 

§ 1º - Na ocorrência de tumulto generalizado em uma partida e/ou no local de realização das rodadas/jogos, com a participação de atletas, dirigentes e torcida, ocasionando agressões, a equipe e ou os causadores que deram causa ao tumulto a penalidade será a suspensão de quinze (15) a setecentos e vinte (720) dias em participar das atividades promovidas pela Diretoria de Esportes de Schroeder.

§ 2º – Na ocorrência de agressão física, contra a equipe de arbitragem, membros da Comissão Organizadora/Diretoria de Esportes, da Comissão Disciplinar, equipe adversária, ou mesmo dentro da própria equipe o membro da equipe (atleta/comissão técnica) inscrito, a penalidade será a eliminação sumaria do evento e a suspensão de quinze (15) a setecentos e vinte (720) dias em participar das atividades promovidas pela Diretoria de Esportes de Schroeder.

§ 3º - No caso da ocorrência de agressão moral, contra a equipe de arbitragem, membros da Comissão Organizadora/Diretoria de Esportes, da Comissão Disciplinar, equipe adversária, ou mesmo dentro da própria equipe o membro da equipe (atleta/comissão técnica) inscrito, a penalidade será a eliminação sumaria do evento e a suspensão de quinze (15) a trezentos e sessenta e cinco (365) dias em participar das atividades promovidas pela Diretoria de Esportes de Schroeder.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 41 – Ao proceder à inscrição, todas as EQUIPES deixam explícito que seus atletas e comissão técnica encontram–se em perfeitas condições de saúde e de acordo com as Leis vigentes no País, isentando assim o Município de Schroeder/Diretoria de Esportes de qualquer responsabilidade.

Art. 42 – O Município de Schroeder / Diretoria de Esportes, situada Rua: Paulo Jahn, nº 394, Anexo ao Ginásio Alfredo Pasold, – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 83.102.491/0001–09, no uso de suas atribuições informa que todo e qualquer material coletado em seus eventos, poderá ser usado em campanhas promocionais e institucional do Município de Schroeder / Diretoria de Esportes [regulamentos, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; home page; cartazes; back–light; mídia sociais eletrônicas (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros)], sem que estes gere ônus para a instituição ou outro órgão público.

Art. 43 - A Diretoria de Esportes adotará os seguintes critérios quando o Regulamento ou as Regras Oficiais da modalidade for omisso:

01- Quando a interrupção for por fatores extraquadra:

a) até 1 hora a partida será reiniciada no mesmo local com o mesmo placar e tempo de jogo;

b) mais de 1 hora será anulada, cabendo a Coordenação do Evento, determinar novo horário e local, mantendo-se o mesmo placar e tempo de jogo.

c) Todas as rodadas / jogos deverão ser executados conforme ordem apresentada em tabela, terminando-se todos os jogos antes do início da próxima. Quando uma interrupção provoca alteração de rodada(s), a mesma será transferida completamente para o final da fase à qual se encontra.

d) A Coordenação do Evento no uso de suas atribuições poderá intervir nos critérios acima citados a fim de resolver questões que possam interferir no andamento do campeonato e para tanto possui total autonomia em tomar decisões e estas deverão ser acatadas pelos envolvidos.  

02- Quanto ao desempate entre três ou mais equipes na fase:

a) serão observados os critérios sempre em seqüência, não podendo mudar de item.

03- Quanto aos Critérios Técnicos:

a) A Coordenação do Evento poderá modificá-lo em cumprimento a alteração das regras oficial, respeitando o início de cada etapa da competição e modalidade.

b) Cada fase é considerada uma nova competição, não sendo levados em consideração os resultados dos grupos ou fases anteriores.

04- Quanto ao WxO:

              a) 15 minutos de tolerância começando a contar a partir da assinatura do técnico/capitão da equipe presente, com apito do árbitro principal. De acordo com o Art. 23 deste regulamento, somente haverá tolerância de 15 minutos para o 1º jogo da rodada. Portanto a seqüência é dada conforme tabela e término do jogo anterior.

05- Deverá ser retirado imediatamente do jogo, todo atleta que sofrer acidente sangramento, não podendo retornar até que seja estancado, devendo inclusive mudar o uniforme, se necessário.

06- Compete exclusivamente ao árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina o Regulamento/Regra.

 

PREMIAÇÃO:

Art. 44 - Será conferida a seguinte premiação para cada divisão: (Já descontado a retenção do IR), conforme Lei Nº. 2.323/2017                

Campeão: 01 troféu e 18 medalhas de ouro + Aprox. R$ 2.145,00                                                                                                                                                                        

Vice-campeão: 01 troféu e 18 medalhas de prata + Aprox. R$ 1.072,00                                                                             

3o lugar: 01 troféu e 18 medalhas de bronze + Aprox. R$ 715,00                                                                              

4o lugar: 01 troféu e 18 medalhas de bronze.                                                                          

Goleiro menos vazado e artilheiro: 01 troféu cada. * O troféu de Goleiro será definido entre os quatro finalistas. Em caso de empate entre Artilheiro e Goleiro será feito o registro, porém o destino do troféu será via sorteio.

Art. 45 - Demais deliberações do 35º Campeonato Municipal Adulto Masculino, serão oficializadas e integrarão este regulamento (Ex: Decisões do Congresso Técnico, Tabela de Jogos, Resoluções, Notas, Comunicados, Atas e Outros).

Art. 46 - Os Fatos Omissos neste regulamento serão decididos pela Diretoria de Esportes e lazer.                  

Suas decisões deverão ser acatadas não cabendo recursos.

Art. 47 - Este regulamento entra em vigor a partir da data abaixo expressa.

 

Schroeder (SC) – Agosto/2022.

 

 

 

Diretoria de Esportes e Lazer



Esporte Schroeder
Endereço: Marechal Castelo Branco, 3201 - Centro - Schroeder - SC
Telefone: (47) 3374-6582
E-mail: